Análise jurisprudencial do precedente do Conselho de Estado sobre a perda de oportunidades no campo da responsabilidade médica.

Resumo

A perda de oportunidade ou perda de chance (perte d`une chance), é uma figura de origem estrangeira, que foi adotada em nosso sistema jurídico em nível jurisprudencial. Neste artigo vamos analisar especificamente a linha traçada pelo Conselho de Estado ao aplicar esta figura em casos de falha médica, e o caráter que lhe foi dado. Começaremos com a responsabilidade médica na Colômbia, seu conceito e os elementos para sua estruturação, depois abordaremos a origem da figura da perda de oportunidade, assim como a construção conceitual e o alcance desta figura, a partir dos extremos que conduzem o debate sobre sua natureza jurídica: como um dano autônomo e como uma ferramenta de facilitação probatória.       

Finalmente, analisaremos vários julgamentos proferidos pelo Conselho de Estado sobre o tema da perda de oportunidade devido a falha médica, a fim de traçar a linha de jurisprudência que nos permitirá responder à questão colocada neste artigo.  Isto, levando em conta que o uso desta figura em processos de falha médica contra a administração é cada vez mais freqüente; portanto, é de grande importância verificar se ela é aplicada com unanimidade de critérios pelos operadores judiciais, em favor do princípio da segurança jurídica e do direito à igualdade dos usuários da administração da justiça.