A Abordagem de Gênero no Julgamento de Culpabilidade com Base na Sentença SP2649 de 2022 da Suprema Corte de Justiça

Resumo

A violência e a discriminação de gênero são fenômenos que buscam tratar as pessoas de forma diferente, impondo papéis, preconceitos, estereótipos e construções que restringem as possibilidades e oportunidades daqueles que sofrem com isso, geralmente mulheres, de viver uma vida digna e livre de abusos; E para superar isso, diferentes ferramentas e abordagens analíticas foram formuladas para o reconhecimento dessas práticas, inaceitáveis ​​à luz dos direitos humanos, como um primeiro passo na luta por sua erradicação. Assim, a administração da justiça tem adotado uma posição firme na eliminação de todo tipo de violência de gênero, mobilizando uma série de parâmetros e categorias analíticas, a perspectiva e abordagem de gênero, para a identificação de práticas violentas e discriminatórias, a fim de adotar as medidas que se mostrem necessárias à dignidade das mulheres, não apenas como vítimas diretas de práticas sexistas, mas como vítimas de circunstâncias sociais e culturais, ainda mais do campo do direito penal, que devem sempre ter implicações diretas nos direitos à liberdade, ao devido processo legal e à proteção judicial efetiva daqueles que são submetidos ao processo.