O pensamento filosófico sobre a liberdades à coerção e condicionamento das liberdades e direitos políticos: caso Venezuela

Resumo

O catálogo de direitos sociais, civiles e políticos em Venezuela há estado marcado por a progressividade, desde as disposições filosóficas plantadas no Supremo Congresso de Venezuela do ano 1811. Com base no pensamento filosófico sobre as liberdades analisam-se os antecedentes da Montagem Nacional Constituinte de 1999 e os princípios filosóficos, sociais e históricos que eles estabelecem os princípios da “Democracia participativa e protagónica” e “Estado social de direito e justiça” presentes na Constituição, que baixo a máxima de direitos, a liberdade, a igualdade, a propriedade, a segurança e a justiça, permite a todos os cidadãos – em teoria- o desfrutar dos direitos. A Constituição atual define o sistema democrático como “Estado social de direito e Justiça”, isso supõe como fundamento a igualdade entre os cidadãos para exercer suas deveres e direitos políticos. O análise dos elementos que integram a democracia participativa e de os direitos conclui-se o advento após-constitucional de um Estado paralelo com o nome “Estado comunal” logo da promulgação das leis para fatiar a participação do cidadão na ideologia do setor oficial e a falta de direitos humanos nos acórdãos do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.